Questão de Direito Administrativo · FCC TRT14 2022 (nº 32)

O princípio da segregação de funções significa que as tarefas importantes e com risco, como planejar, autorizar, executar e controlar um processo, devem ser divididas entre pessoas ou equipes diferentes, para evitar que uma única pessoa tenha poder demais e possa cometer erros ou fraudes sem ser percebida.

(A) Incorreta: A razoabilidade exige que as decisões sejam sensatas, proporcionais e justas, mas não trata da divisão de tarefas entre agentes públicos.
(B) Incorreta: A competitividade busca atrair o maior número possível de interessados para a licitação, garantindo a melhor proposta para a administração, e não a divisão de atribuições internas.
(C) Incorreta: O julgamento objetivo impõe que a avaliação das propostas seja feita com base em critérios claros e predefinidos no edital, sem subjetividade, e não se refere à distribuição de funções.
(D) Incorreta: "Julgamento nacional sustentável" não é um princípio expresso na Lei nº 14.133/2021. O princípio relacionado é o do desenvolvimento nacional sustentável, que visa promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental, mas não a divisão de atribuições. A armadilha da banca aqui é a semelhança com um princípio existente ("desenvolvimento nacional sustentável"), mas com uma alteração no termo que o torna incorreto e irrelevante para a descrição dada.
(E) Correta: A segregação de funções (Art. 5º, XIV, da Lei nº 14.133/2021) é exatamente o que a questão descreve: a vedação à concentração de atribuições em um único sujeito e a exigência do fracionamento do exercício de funções mais suscetíveis a riscos entre múltiplos agentes públicos, para reduzir a possibilidade de erros e fraudes.