Questão de Direito Administrativo · FCC TRT14 2022 (nº 29)

O princípio da impessoalidade exige que a administração pública atue sempre em nome do interesse público, sem promover pessoas ou grupos específicos, e que seus atos sejam atribuídos à instituição, e não ao agente que os pratica.

• (A) Incorreta: A proporcionalidade trata da adequação, necessidade e razoabilidade de uma medida administrativa, o que não é o foco da situação descrita.
• (B) Incorreta: A eficiência busca o melhor desempenho e otimização de recursos, mas a violação central aqui não é a falta de produtividade, e sim o uso indevido da máquina pública para fins pessoais.
• (C) Incorreta: A publicidade exige transparência e divulgação dos atos administrativos. A situação envolveu a publicação de notícias, ou seja, o ato foi público. O problema não é a falta de publicidade, mas o conteúdo dessa publicidade, que foi usado para promoção pessoal. A armadilha é confundir o meio (publicidade) com o princípio violado pelo seu uso indevido.
• (D) Correta: O Prefeito, ao permitir a menção expressa de seu nome em notícias de obras públicas no site oficial da Prefeitura, durante o período eleitoral, utilizou a máquina pública para promoção pessoal e de sua candidatura à reeleição. Isso viola diretamente o princípio da impessoalidade, que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos em detrimento do caráter institucional da administração.
• (E) Incorreta: A motivação exige a indicação dos fundamentos de fato e de direito para a prática de um ato administrativo, o que não está em questão na situação apresentada.