Questão de Legislação · FCC TRT14 2022 (nº 20)

Um bem comum é um produto ou serviço padrão, facilmente encontrado no mercado, cujas qualidades e desempenho podem ser descritos de forma clara e objetiva no edital de licitação, sem a necessidade de análises complexas.

(A) Incorreta: O termo "característico" não é uma classificação de bens na Lei nº 14.133/2021; ele poderia, inclusive, levar a pensar em bens com características únicas ou especiais, o oposto de comum. (Armadilha da banca: A palavra "característico" pode levar o aluno a associar com a definição de "características" do bem, mas o conceito legal de "comum" refere-se à padronização e facilidade de especificação, não à singularidade.)
(B) Incorreta: Embora bens comuns geralmente sejam uniformes, "uniforme" não é o termo legal utilizado pela Lei nº 14.133/2021 para essa classificação.
(C) Incorreta: "Qualificável" não é uma categoria de bens na Lei nº 14.133/2021; todos os bens são, de alguma forma, qualificáveis.
(D) Correta: Conforme o Art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, bens comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(E) Incorreta: "Ordinário" não é o termo legal empregado pela Lei nº 14.133/2021 para classificar bens com essa característica.