Questão de Legislação · FCC TRT14 2022 (nº 18)

As Turmas são órgãos colegiados (grupos de juízes) dentro de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que têm a função principal de julgar recursos contra decisões de primeira instância, mas também possuem outras competências específicas definidas em seu Regimento Interno.

• (A) Incorreta: Embora as Turmas julguem recursos ordinários, esta alternativa não é a competência específica que o Regimento Interno do TRT da 14ª Região destaca como "processar e julgar" de forma distinta, sendo uma atribuição mais genérica de julgamento de recursos. A armadilha é que o aluno sabe que Turmas julgam R.O. e pode escolher essa por ser uma função primária.
• (B) Incorreta: Assim como o recurso ordinário, o recurso adesivo é um tipo de recurso julgado pelas Turmas, mas não a competência específica que a questão busca com base no Regimento Interno.
• (C) Incorreta: O agravo de petição também é um recurso julgado pelas Turmas, mas a questão busca uma competência mais particular ou descrita de forma específica no Regimento Interno.
• (D) Incorreta: O agravo de instrumento é outro recurso julgado pelas Turmas, mas a questão busca uma competência mais particular ou descrita de forma específica no Regimento Interno.
• (E) Correta: O Regimento Interno do TRT da 14ª Região, em seu Art. 25, inciso VII, estabelece expressamente que compete às Turmas "processar e julgar as tutelas de urgência e de evidência nos autos dos processos de sua competência", o que é uma atribuição específica e distinta dos recursos em geral.