Questão de Legislação · FCC TRT14 2022 (nº 17)

A antiguidade de um juiz é o critério que define sua precedência em relação a outros, sendo fundamental para promoções ou escolhas de vagas, e geralmente se baseia na ordem de chegada ou início de trabalho em um determinado local.

(A) Correta: A data do início do exercício na jurisdição é o momento em que o juiz efetivamente começou a desempenhar suas funções no TRT da 14ª Região, sendo este o primeiro e principal critério para determinar sua antiguidade, conforme o Regimento Interno.
(B) Incorreta: A data da posse é o ato formal de investidura no cargo, mas o critério de antiguidade para juízes na jurisdição é o início efetivo do trabalho (exercício), e não apenas a posse. Esta é uma pegadinha comum, pois a posse é um marco importante, mas o exercício é o que realmente conta para a antiguidade no local de atuação.
(C) Incorreta: A data da nomeação é anterior à posse e ao exercício, sendo um momento preliminar no processo de investidura, e não o critério principal de antiguidade.
(D) Incorreta: O tempo de serviço público é um critério genérico de tempo de serviço, mas a antiguidade específica para juízes na jurisdição foca no início do trabalho naquele tribunal.
(E) Incorreta: A maior idade é geralmente utilizada como critério de desempate, e não como o primeiro critério para determinar a antiguidade.