Questão de Legislação · FCC TRT14 2022 (nº 19)

A Resolução CNJ nº 325/2020 estabelece o modo como o Poder Judiciário planeja suas ações para melhorar a Justiça, definindo objetivos anuais e mensuráveis para alcançar esse aprimoramento.

• (A) Incorreta: A missão é a razão de ser, o propósito fundamental de uma organização, não os compromissos anuais para aprimorar resultados.
• (B) Incorreta: A visão é o estado futuro desejado, onde a organização quer chegar, e não os compromissos específicos e anuais para atingir esse futuro.
• (C) Incorreta: A política judiciária nacional é um conjunto de princípios e diretrizes mais amplos que orientam a atuação do Judiciário. Embora a Resolução 325/2020 institua a Política de Gestão Estratégica e Participativa, os compromissos anuais para aprimorar indicadores são as metas que concretizam essa política. A armadilha aqui é que a resolução define a política, mas o que ela busca aprimorar anualmente são as metas que derivam dessa política.
• (D) Correta: As metas nacionais do Poder Judiciário são os compromissos anuais, quantificáveis e com prazo definido, que os tribunais assumem para aprimorar a prestação jurisdicional e melhorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios, conforme previsto expressamente na Resolução CNJ nº 325/2020 (Art. 1º e 2º).
• (E) Incorreta: Uma diretriz estratégica é uma orientação geral para alcançar os objetivos. As metas são a concretização dessas diretrizes, os compromissos específicos e anuais.