Questão de Legislação · FCC TRT14 2022 (nº 20)

A Resolução CNJ nº 410/2021 estabelece as regras para criar e manter sistemas de integridade (conjunto de princípios e práticas para prevenir corrupção e desvios) no Poder Judiciário, visando garantir a ética e a boa conduta.

(A) Correta: Esta alternativa reproduz exatamente o Art. 3º, inciso I, da Resolução CNJ nº 410/2021, que lista o comprometimento e engajamento pessoal da Alta Administração como a primeira e fundamental diretriz para o sucesso dos sistemas de integridade.
(B) Incorreta: Embora o "comprometimento e apoio explícito" sejam importantes, a Resolução 410/2021, em seu Art. 3º, inciso I, usa a expressão mais forte e específica "comprometimento e engajamento pessoal da Alta Administração". A armadilha da banca aqui é a semelhança: "apoio explícito" é menos abrangente que "engajamento pessoal", que denota uma participação ativa e direta, não apenas uma declaração de suporte.
(C) Incorreta: A existência de órgão gestor é, de fato, uma diretriz prevista no Art. 3º, inciso II, da Resolução CNJ nº 410/2021. Contudo, a questão pede a diretriz que corresponde à alternativa A como gabarito.
(D) Incorreta: A análise, avaliação e gestão dos riscos é uma diretriz expressa no Art. 3º, inciso III, da Resolução CNJ nº 410/2021. Não é a alternativa correta conforme o gabarito.
(E) Incorreta: O monitoramento permanente, aprimoramento contínuo e capacitação são diretrizes estabelecidas no Art. 3º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 410/2021. Não é a alternativa correta conforme o gabarito.