Questão de Direito Administrativo · FCC TRT-20 2016 (nº 20)

Um vício do ato administrativo é um defeito em um dos elementos que compõem o ato, tornando-o ilegal e passível de anulação. Os elementos essenciais são competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

• (A) Incorreta: O motivo são os fatos e o direito que justificam a prática do ato. No caso, a infração de Pedro existiu (fato), o que poderia ser um motivo para alguma ação administrativa. O vício de motivo ocorreria se a infração não existisse ou fosse falsa. A armadilha aqui é confundir a existência do motivo (a infração) com a adequação do ato (remoção) a esse motivo, quando o problema real está na intenção por trás do ato.
• (B) Correta: A finalidade é o objetivo de interesse público que a lei determina para cada ato administrativo. A remoção tem como finalidade atender às necessidades do serviço, não punir. Ao remover Pedro com o intuito de castigá-lo, Mateus desviou-se da finalidade legal do ato, usando-o para um propósito pessoal ou ilegítimo, configurando o desvio de finalidade.
• (C) Incorreta: O objeto é o conteúdo do ato, o efeito jurídico imediato que ele produz (a remoção em si). Não há indicação de que o ato de remover seja ilegal em seu conteúdo, mas sim na intenção que o gerou.
• (D) Incorreta: A forma é o modo como o ato se exterioriza (escrito, oral, etc.) e os procedimentos a serem seguidos. Não há menção a qualquer defeito formal na remoção.
• (E) Incorreta: A competência é o poder legal atribuído ao agente para praticar o ato. Mateus, como servidor público federal, provavelmente tinha competência para remover, mas não para fazê-lo com desvio de finalidade.