Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT-20 2016 (nº 53)

A capacidade postulatória é a habilidade de uma pessoa atuar em um processo judicial sem a necessidade de um advogado. No Direito do Trabalho, essa capacidade é mais ampla do que em outras áreas do direito, permitindo que empregados e empregadores, em muitos casos, litiguem por conta própria (o chamado "jus postulandi").

• (A) Incorreta: Nos dissídios individuais, empregados e empregadores podem postular pessoalmente, sem advogado, conforme o Art. 791 da CLT, que consagra o "jus postulandi".
• (B) Incorreta: Embora a assistência de advogado seja altamente recomendável e comum em dissídios coletivos devido à sua complexidade, a CLT não impõe a obrigatoriedade legal de representação por advogado para os entes sindicais nesses casos, especialmente nas instâncias ordinárias. O "jus postulandi" do sindicato, embora restrito pela Súmula 425 do TST para certas ações e instâncias superiores, não é totalmente suprimido em todos os dissídios coletivos.
• (C) Correta: O Art. 791, § 3º, da CLT permite que a constituição de procurador (advogado) com poderes para o foro em geral seja feita de forma simplificada, mediante registro em ata de audiência, a pedido verbal do advogado e com a concordância da parte.
• (D) Incorreta: O Art. 793 da CLT estabelece que menores de 18 anos podem apresentar reclamação verbalmente ou por meio de seus representantes legais (pais ou tutores). O Ministério Público do Trabalho pode atuar, mas não é o único ou exclusivo meio para a reclamação do menor.
• (E) Incorreta: O Art. 792 da CLT prevê que os maiores de 18 e menores de 21 anos podem pleitear perante a Justiça do Trabalho sem a assistência de seus pais ou tutores. Não há a condição de que devam estar "assistidos por advogado", pois eles também gozam do "jus postulandi".