Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT-20 2016 (nº 50)

Em Direito Processual do Trabalho, a regra principal para saber onde um trabalhador deve entrar com uma ação judicial (chamada competência territorial) é o local onde ele efetivamente realizou suas atividades de trabalho. Isso facilita o acesso do empregado à Justiça.

• (A) Incorreta: O local da contratação não é o critério principal para definir a competência territorial na Justiça do Trabalho.
• (B) Incorreta: O domicílio do trabalhador não é o critério geral para a competência territorial em ações trabalhistas; essa regra é mais comum em outras áreas do direito.
• (C) Incorreta: O local da matriz do empregador é uma das exceções à regra geral, aplicável apenas em situações específicas, como quando o empregado trabalha em diferentes locais ou quando o empregador não possui estabelecimento fixo no local da prestação de serviços. A armadilha aqui é que, embora seja uma possibilidade legal em alguns casos, não é a regra geral ou primária.
• (D) Correta: Conforme o Art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação deve ser proposta na Vara do Trabalho do local onde o empregado prestou seus serviços ao empregador, sendo esta a regra geral.
• (E) Incorreta: Em regra, as partes não podem escolher livremente o foro (local) para a ação trabalhista no contrato, pois isso poderia prejudicar o trabalhador, que é a parte mais fraca na relação.