Questão de Direito Administrativo · FCC TRT-20 2016 (nº 37)

Quando a Administração Pública precisa vender algo que não usa mais, como móveis velhos, ela deve seguir regras específicas para garantir transparência e a melhor oferta. A modalidade de licitação é a forma como essa venda ou compra é realizada.

• (A) Incorreta: A concorrência é uma modalidade para venda de bens imóveis (com algumas exceções) ou bens móveis que não se enquadram na hipótese de leilão, mas para bens móveis inservíveis, a Lei 8.666/93 prevê uma modalidade mais específica. Armadilha da banca: A concorrência também pode ser usada para vendas, o que a torna um distrator, mas não é a modalidade apropriada para bens móveis inservíveis, que têm uma modalidade específica.
• (B) Correta: O leilão é a modalidade de licitação apropriada, conforme o Art. 22, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração, como as cadeiras, mesas e estantes mencionadas.
• (C) Incorreta: A tomada de preços é uma modalidade de licitação utilizada para compras e contratação de serviços, não para venda de bens.
• (D) Incorreta: O convite é uma modalidade de licitação utilizada para compras e contratação de serviços, não para venda de bens.
• (E) Incorreta: O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, não para a venda de bens inservíveis, e foi introduzido por lei posterior (Lei nº 10.520/2002), embora a Lei 8.666/93 tenha sido alterada para contemplá-lo, ele não é a modalidade para venda de bens inservíveis.