Questão nº 57
Questão de Administração Pública · FCC TRT-20 2016 (nº 57)
FCC2016Analista Judiciário - Área AdministrativaAdministração Pública
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com o disposto na Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais
- Anão possuem caráter permanente, devendo ser constituídos, mediante grupos de trabalho, ao menos uma vez por ano.
- Bdevem enviar dados ao CNJ, quando solicitados, a fim de instruir ações de política judiciária nacional. (alternativa correta)
- Csão compostos por servidores integrantes do CNJ, de reconhecido conhecimento na matéria.
- Dsubordinam-se, funcionalmente, à Presidência e, hierarquicamente, ao Corregedor do Tribunal.
- Edevem apresentar, no final de cada exercício, as metas estratégicas para o ano subsequente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Resolução nº 49 do CNJ estabelece a criação e as funções dos Núcleos de Estatística e Gestão Estratégica nos Tribunais, que são unidades responsáveis por coletar dados, planejar e monitorar as ações estratégicas do Judiciário.
- (A) Incorreta: Pelo contrário, o Art. 3º da Resolução nº 49 afirma que esses núcleos são de caráter permanente, não sendo constituídos anualmente por grupos de trabalho temporários. Essa é uma armadilha comum, invertendo a característica principal.
- (B) Correta: O Art. 4º, inciso IV, da Resolução nº 49 estabelece que compete a esses Núcleos "enviar ao Conselho Nacional de Justiça, quando solicitado, os dados necessários à instrução de ações de política judiciária nacional".
- (C) Incorreta: O Art. 3º da Resolução nº 49 especifica que os núcleos são compostos por servidores do próprio Tribunal, e não por integrantes do CNJ.
- (D) Incorreta: O Art. 5º da Resolução nº 49 determina que os Núcleos se subordinam, funcional e hierarquicamente, à Presidência do Tribunal, e não ao Corregedor.
- (E) Incorreta: Embora os núcleos lidem com metas estratégicas, a Resolução nº 49 não impõe a obrigação de apresentar as metas para o ano subsequente "no final de cada exercício" como uma função específica e exclusiva nesse formato. Sua função é mais abrangente, incluindo subsidiar o planejamento e acompanhar a execução das metas.
Fonte: FCC TRT-20 2016 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.