Questão nº 13
Questão de Regimento Interno · FCC TRT-15 2018 (nº 13)
Considere a seguinte situação hipotética: Fausto, Maria e João são Desembargadores do Trabalho integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Todos ausentaram-se, injustificadamente, de sessões do referido Órgão, sendo que Fausto ausentou-se injustificadamente por duas vezes consecutivas, Maria ausentou-se injustificadamente por três vezes consecutivas e João ausentou-se injustificadamente por cinco vezes alternadas,
- Aapenas Maria será excluída do Órgão Especial.
- Btodos serão excluídos do Órgão Especial.
- Capenas Maria e João serão excluídos do Órgão Especial. (alternativa correta)
- Dapenas João será excluído do Órgão Especial.
- Enenhum deles será excluído do Órgão Especial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A participação no Órgão Especial de um Tribunal do Trabalho exige assiduidade. Um Desembargador pode ser excluído se faltar a um número específico de sessões sem justificativa, seja de forma consecutiva ou alternada, conforme o Regimento Interno.
(A) Incorreta: Maria será excluída, mas João também será, pois ele atingiu o critério de faltas alternadas.
(B) Incorreta: Fausto não será excluído, pois suas duas faltas consecutivas estão abaixo do limite exigido para exclusão.
(C) Correta: De acordo com o Art. 10, § 3º, do Regimento Interno do TRT da 15ª Região, "O membro do Órgão Especial que faltar, injustificadamente, a 3 (três) sessões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, será excluído do Órgão Especial". Maria ausentou-se 3 vezes consecutivas (atingindo o critério) e João ausentou-se 5 vezes alternadas (atingindo o critério). Fausto, com 2 faltas consecutivas, não atingiu o limite de 3 faltas consecutivas. Portanto, apenas Maria e João serão excluídos.
(D) Incorreta: João será excluído, mas Maria também será, pois ela atingiu o critério de faltas consecutivas. A armadilha aqui é focar apenas em um dos casos de exclusão, ignorando o outro.
(E) Incorreta: Maria e João serão excluídos, pois ambos atingiram os respectivos limites de faltas injustificadas.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.