Questão de Regimento Interno · FCC TRT-15 2018 (nº 12)

Em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com múltiplos cargos de Vice-Presidência (Judicial e Administrativa), a sucessão e substituição de um cargo de direção geralmente segue uma ordem hierárquica preestabelecida ou implícita entre os membros da cúpula diretiva.

• (A) Incorreta: O Desembargador mais antigo e elegível é uma regra comum para substituições temporárias ou preenchimento de vacâncias em cargos sem sucessor específico, mas não para um cargo de direção como a Vice-Presidência Administrativa, que tem uma linha de sucessão mais específica. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora por ser uma regra geral de substituição em muitas situações, mas não se aplica quando há uma hierarquia clara entre os cargos de direção já eleitos.
• (B) Correta: Em muitos TRTs, o Vice-Presidente Judicial é o primeiro na linha de sucessão e substituição do Presidente. Por extensão e hierarquia funcional, em caso de vacância do Vice-Presidente Administrativo, é o Vice-Presidente Judicial quem assume suas funções, acumulando-as temporariamente ou até nova eleição, dada a sua posição superior na ordem de precedência entre os Vice-Presidentes.
• (C) Incorreta: O Presidente do Tribunal é a autoridade máxima e não ocuparia o cargo de Vice-Presidente Administrativo; ele presidiria o processo de escolha de um novo ocupante, mas não assumiria a função.
• (D) Incorreta: O Corregedor Regional possui funções específicas de correição e fiscalização e não está na linha direta de substituição para a Vice-Presidência Administrativa.
• (E) Incorreta: O Vice-Corregedor Regional substitui o Corregedor Regional e está ainda mais distante na linha de sucessão para a Vice-Presidência Administrativa.