Questão nº 45
Questão de Legislação · FCC TRT-12 2023 (nº 45)
FCC2023Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia JudicialLegislação
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, às pessoas maiores de
- A65 anos.
- B72 anos.
- C75 anos.
- D70 anos.
- E80 anos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos a pessoas com 60 anos ou mais. Dentro desse grupo, existe uma prioridade ainda maior para os mais velhos, reconhecendo sua maior fragilidade e necessidades.
- (A) Incorreta: A idade de 65 anos não confere a prioridade especial mencionada no Estatuto em relação às demais pessoas idosas.
- (B) Incorreta: A idade de 72 anos não é a prevista no Estatuto para a prioridade especial.
- (C) Incorreta: A idade de 75 anos não é a prevista no Estatuto para a prioridade especial.
- (D) Incorreta: A idade de 70 anos não é a prevista no Estatuto para a prioridade especial. A armadilha aqui é confundir a idade geral para ser considerado idoso (60 anos) com a idade para a prioridade especial entre os idosos, que é um patamar ainda mais elevado.
- (E) Correta: De acordo com o Art. 3º, § 2º, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, alterada pela Lei nº 14.423/2022), "Entre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais."
Fonte: FCC TRT-12 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.