Questão nº 35
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT-12 2023 (nº 35)
FCC2023Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Administrativo
Gabarito: Dver comentário ↓
Considere:
I. Senado Federal.
II. Tribunais de Justiça.
III. Chefia do Poder Executivo.
IV. Ministério do Meio Ambiente.
Quanto à posição estatal, os órgãos públicos classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Está, assim, dentro da categoria dos órgãos públicos independentes o que consta APENAS em
- AIII e IV.
- BII e IV.
- CI, III e IV.
- DI, II e III. (alternativa correta)
- EI e II.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os órgãos independentes são aqueles que representam os Poderes de Estado (Legislativo, Executivo, Judiciário), sendo criados diretamente pela Constituição Federal e não se subordinando a nenhum outro órgão. Eles possuem autonomia máxima (política, administrativa, financeira).
- (A) Incorreta: O Ministério do Meio Ambiente (IV) é um órgão autônomo, não independente, pois se vincula à Chefia do Poder Executivo.
- (B) Incorreta: O Ministério do Meio Ambiente (IV) é um órgão autônomo, não independente.
- (C) Incorreta: O Ministério do Meio Ambiente (IV) é um órgão autônomo, não independente. A armadilha da banca aqui é incluir um órgão autônomo (Ministério) junto a órgãos independentes, explorando a confusão comum entre a ampla autonomia dos Ministérios e a independência constitucional dos chefes de Poder.
- (D) Correta: O Senado Federal (I), os Tribunais de Justiça (II) e a Chefia do Poder Executivo (III) são órgãos independentes, pois representam, respectivamente, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, com origem constitucional e máxima autonomia.
- (E) Incorreta: A Chefia do Poder Executivo (III) também é um órgão independente e deveria estar incluída na alternativa.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.