Questão de Direito Administrativo · FCC TRT-12 2023 (nº 34)

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) estabelece que a escolha do leiloeiro oficial, quando a licitação for na modalidade leilão, deve ser feita por meio de um procedimento licitatório.

• (A) Incorreta: Tomada de preços é uma modalidade de licitação para bens e serviços especiais, não se aplicando à contratação de leiloeiro.
• (B) Incorreta: Concorrência é a modalidade mais ampla, usada para contratações de maior vulto e complexidade, o que não é o caso da contratação de um leiloeiro.
• (C) Incorreta: Convite é uma modalidade restrita, para pequenas contratações, e a Lei 14.133/2021 a extinguiu, substituindo-a pelo credenciamento ou pregão.
• (D) Incorreta: Concurso é usado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, o que não se encaixa na contratação de um leiloeiro.
• (E) Correta: O pregão é a modalidade mais adequada e eficiente para a contratação de serviços de leiloeiro, pois permite a disputa mais ampla e a escolha da proposta mais vantajosa, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 para a seleção de leiloeiros. A pegadinha aqui é pensar que, por ser um leilão, a contratação do leiloeiro seria feita por leilão também. No entanto, a lei determina que a seleção do leiloeiro, que é um serviço a ser contratado pela Administração, deve seguir as modalidades licitatórias previstas, sendo o pregão a mais comum e adequada para esse tipo de contratação.