Questão de Legislação · FCC TRT-12 2023 (nº 18)

O Regimento Interno do TRT-12 estabelece uma ordem de substituição para o Presidente do Tribunal, uma sequência de Desembargadores que assumem a função em caso de ausência ou impedimento, seguindo uma hierarquia pré-definida.

(A) Incorreta: O Corregedor Regional seria o substituto imediato na ausência simultânea do Presidente e do Vice-Presidente, conforme o Art. 28, inciso II, do Regimento Interno. No entanto, para que a alternativa E seja a correta, a questão implicitamente assume que o Corregedor também está ausente, o que é a armadilha da banca, pois o enunciado não menciona explicitamente sua ausência.
(B) Incorreta: Os Presidentes das Seções Especializadas não fazem parte da linha de substituição direta do Presidente do Tribunal, conforme o Art. 28 do Regimento Interno.
(C) Incorreta: Os Presidentes das Seções Especializadas não fazem parte da linha de substituição direta do Presidente do Tribunal, conforme o Art. 28 do Regimento Interno.
(D) Incorreta: Embora o Desembargador mais antigo seja o substituto em uma das etapas, a qualificação "no exercício da Presidência de uma das Turmas" não é um critério para essa substituição específica, que se refere ao Desembargador mais antigo do Tribunal, sem essa restrição.
(E) Correta: De acordo com o Art. 28, inciso III, do Regimento Interno do TRT-12, na ausência simultânea do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor Regional, a substituição recai sobre o Desembargador do Trabalho mais antigo do Tribunal. A questão, ao indicar esta alternativa como correta, implicitamente considera que o Corregedor também está ausente, mesmo que não declarado expressamente no enunciado.