Questão nº 16
Questão de Legislação · FCC TRT-12 2023 (nº 16)
Um servidor de um Tribunal Regional do Trabalho propôs que as aquisições conjuntas de bens e serviços passem a ser realizadas por organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública. Em um primeiro momento, houve dúvida sobre a legalidade dessa forma de aquisição. Todavia, o servidor enfatizou que essa prática é abarcada pela Resolução nº 400/2021 do CNJ e que, além de fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país, gera menor impacto ambiental, maior inclusão social, considera a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala. Esse tipo de contratação é denominada
- Aacessível.
- Bcompartilhada. (alternativa correta)
- Cseletiva.
- Dsustentável.
- Eeficiente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A contratação compartilhada é quando diferentes órgãos ou unidades de uma mesma organização pública se unem para realizar compras de bens ou serviços em conjunto, buscando melhores condições e maior eficiência.
- (A) Incorreta: "Acessível" descreve algo fácil de obter ou usar, não o tipo de aquisição conjunta.
- (B) Correta: A descrição de "aquisições conjuntas" por "organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública" define perfeitamente a contratação compartilhada. A Resolução CNJ nº 400/2021, que trata do Plano de Logística Sustentável, prevê essa modalidade como uma estratégia para alcançar os objetivos de sustentabilidade e eficiência.
- (C) Incorreta: "Seletiva" refere-se a escolher com critério, o que não descreve a união de esforços para uma compra conjunta.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora a questão destaque que a prática fomenta a produção e o consumo sustentáveis e gera menor impacto ambiental, "sustentável" é uma característica ou objetivo da contratação, não o nome da modalidade de aquisição conjunta em si. A contratação é compartilhada para ser sustentável e eficiente.
- (E) Incorreta: "Eficiente" é uma consequência ou objetivo da contratação compartilhada (ganho de escala), não o nome da modalidade de aquisição conjunta.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Conhecimentos Comuns (Judiciária) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.