Questão de Legislação · FCC TRT-12 2023 (nº 17)

Para implementar a sustentabilidade no Judiciário, a Resolução CNJ 400/2021 estabelece um instrumento de planejamento detalhado que guia as ações dos tribunais, garantindo eficiência e responsabilidade ambiental e social.

• (A) Incorreta: O Programa de Alinhamento Estratégico é um conceito mais amplo de planejamento, não o instrumento específico com as características detalhadas para a logística e sustentabilidade descritas na Resolução CNJ 400/2021.
• (B) Correta: O Plano de Logística Sustentável (PLS) é o instrumento definido pela Resolução CNJ nº 400/2021 (Art. 5º) que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos, responsabilidades, indicadores, metas, prazos, monitoramento e avaliação, visando práticas de sustentabilidade, racionalização e eficiência do gasto público e da gestão de processos.
• (C) Incorreta: O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, mas não é o instrumento específico para a gestão da logística sustentável e operacional detalhada pela Resolução CNJ 400/2021. A armadilha aqui é que "Plano" e "Sustentável" aparecem juntos, mas o PPA é uma ferramenta de macroplanejamento orçamentário e de políticas públicas, enquanto o PLS é um plano de gestão operacional e estratégica para a sustentabilidade de um órgão específico.
• (D) Incorreta: Gestão Compartilhada refere-se a um modelo ou filosofia de administração onde responsabilidades são divididas, e não a um instrumento de planejamento com as características listadas de metas, indicadores e prazos para sustentabilidade.
• (E) Incorreta: Embora relacionado à sustentabilidade, um "Programa de Eficiência Ambiental" é mais restrito ao aspecto ambiental e geralmente menos abrangente que um "Plano de Logística Sustentável", que engloba também a racionalização de gastos e a gestão de processos de trabalho de forma sistêmica.