Questão nº 16
Questão de Legislação · FCC TRT-12 2023 (nº 16)
FCC2023Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da InformaçãoLegislação
Gabarito: Ever comentário ↓
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere:
Servidor A: Não foi aprovado em estágio probatório.
Servidor B: Não entrou em exercício no prazo estabelecido, após ter tomado posse.
Servidor C: Foi deslocado, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de
- Aexoneração, demissão e transferência.
- Bdemissão, exoneração e remoção.
- Cexoneração, exoneração e transferência.
- Ddemissão, demissão e transferência.
- Eexoneração, exoneração e remoção. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A vacância é quando um cargo público fica sem ocupante, ou seja, vago, por diversas razões que a lei especifica, como a saída do servidor.
- (A) Incorreta: O Servidor B seria exonerado, não demitido, e o Servidor C passou por remoção, não transferência.
- (B) Incorreta: O Servidor A seria exonerado, não demitido.
- (C) Incorreta: O Servidor C passou por remoção, não transferência. A transferência como forma de vacância foi revogada da Lei 8.112/90. Esta é a armadilha mais tentadora, pois a remoção e a transferência podem ser confundidas, mas a descrição dada para o Servidor C se encaixa perfeitamente na definição de remoção.
- (D) Incorreta: Os Servidores A e B seriam exonerados, não demitidos, e o Servidor C passou por remoção, não transferência.
- (E) Correta: Servidor A é exonerado (Art. 34, parágrafo único, I, da Lei 8.112/90) por não ser aprovado no estágio probatório. Servidor B é exonerado (Art. 34, parágrafo único, II, da Lei 8.112/90) por não entrar em exercício no prazo. Servidor C passou por remoção (Art. 36, parágrafo único, I, da Lei 8.112/90), que é o deslocamento de ofício no mesmo quadro com mudança de sede.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.