Questão nº 19
Questão de Aspectos Históricos da Região Amazônica · FCC TRT-11 2024 (nº 19)
A Constituição de 1988 apresentou determinações importantes em relação ao meio ambiente. No que diz respeito à Amazônia, esta foi
- Aconsiderada Patrimônio nacional, juntamente com a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, prevendo-se que a utilização de seus recursos naturais ocorra dentro de condições que assegurem sua preservação. (alternativa correta)
- Bdefinida legalmente a partir de sua extensão total, para além do território nacional, uma vez que também está situada no Peru, Colômbia, Suriname, Bolívia, Venezuela, Guiana e Equador, onde também passam a atuar, regionalmente, organismos como a SUDAM.
- Ctombada como área de proteção ambiental permanente, em um capítulo que também incluiu nessa categoria os biomas nacionais historicamente mais antigos do país, como o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal e a Mata Atlântica.
- Dampliada em termos geográficos, instituindo-se pela primeira vez uma área denominada "Amazônia legal" como forma de precisar sua extensão, evitando-se a crescente diminuição e degradação dos ecossistemas originais pelas bordas.
- Edeclarada área de interesse mundial de preservação, segundo sua classificação como Patrimônio Cultural da Humanidade, título que permitiu a criação do Complexo de Conservação da Amazônia Central.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Constituição de 1988 estabeleceu um marco para a proteção ambiental no Brasil, e para a Amazônia, ela a elevou a um status especial de proteção.
(A) Correta: A Constituição de 1988, em seu Artigo 225, § 4º, declara expressamente a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional, determinando que a utilização de seus recursos naturais deve ocorrer de forma a assegurar sua preservação.
(B) Incorreta: A Constituição de 1988 trata da "Floresta Amazônica brasileira" e não define sua extensão internacional, nem estende a atuação de órgãos como a SUDAM para além das fronteiras nacionais.
(C) Incorreta: A Constituição a declara "patrimônio nacional", e não utiliza o termo "tombada como área de proteção ambiental permanente" para o conjunto desses biomas, nem os categoriza como "biomas nacionais historicamente mais antigos" nesse contexto.
(D) Incorreta: A "Amazônia Legal" não foi instituída pela primeira vez pela Constituição de 1988. Esse conceito geográfico-administrativo precede a Constituição, tendo sido criado em 1953 e formalizado em 1966 para fins de planejamento e desenvolvimento regional. A armadilha aqui é que a Amazônia Legal é um conceito fundamental para a região, e muitos associam sua importância à Constituição de 88, mas sua criação é anterior.
(E) Incorreta: A Constituição a declara "patrimônio nacional", e não "área de interesse mundial de preservação" ou "Patrimônio Cultural da Humanidade". Este último é um título concedido pela UNESCO, não uma declaração constitucional brasileira.
Fonte: FCC TRT-11 2024 Conhecimentos Comuns (TRT11 Grupo A) (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.