Questão nº 16
Questão de Aspectos Históricos da Região Amazônica · FCC TRT-11 2024 (nº 16)
O primeiro tratado envolvendo as coroas de Espanha e Portugal (então Reino de Portugal e Reino de Castela, respectivamente) para a delimitação das fronteiras nos territórios almejados por essas potências marítimas na América do Sul, foi o Tratado
- Ade Badajós, que foi assinado por Dom João V e Fernando VI, pouco antes do início das grandes viagens marítimas em direção ao "Novo Mundo", determinando uma divisão supostamente em duas partes semelhantes, das terras a serem colonizadas.
- Bde Tordesilhas, que determinava o domínio português a partir de um cálculo aproximado de 370 léguas a oeste da Ilha de Cabo Verde, estabelecendo esse limite para a fronteira entre os domínios coloniais portugueses e espanhóis. (alternativa correta)
- CEl Pardo, que atestava que as terras conquistadas seriam daquele que as povoasse, motivando, assim, as incursões de bandeirantes financiadas por cada um desses países europeus, a fim de avançar sobre o interior do continente.
- Dde Madri, que beneficiou Portugal pois não se sabia ao certo a extensão da América do Sul a oeste, estabelecendo uma porção maior do continente para esse país, e que incluía todo o litoral atlântico.
- Eda União Ibérica, que traçou uma linha imaginária que dividia os territórios de Espanha e Portugal, mas que nunca foi respeitada uma vez que Portugal, durante o período de vigência do mesmo, esteve sob a dominação espanhola.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os tratados de limites coloniais foram acordos entre Portugal e Espanha para dividir as terras recém-descobertas na América, evitando conflitos e estabelecendo as fronteiras de seus impérios. O primeiro desses acordos, e o mais fundamental, foi o Tratado de Tordesilhas.
(A) Incorreta: O Tratado de Badajós (1801) foi muito posterior e não foi o primeiro a delimitar fronteiras coloniais na América. Os signatários e a data estão incorretos para o contexto inicial das grandes navegações.
(B) Correta: O Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494, estabeleceu uma linha imaginária a 370 léguas a oeste da Ilha de Cabo Verde. As terras a leste dessa linha seriam de Portugal e as a oeste, da Espanha, sendo este o primeiro acordo de delimitação colonial na América.
(C) Incorreta: O Tratado de El Pardo (1761) foi posterior e não estabeleceu o princípio de "quem povoa, possui" (uti possidetis), que foi mais associado ao Tratado de Madri. Além disso, os bandeirantes eram agentes portugueses/brasileiros, não financiados por ambos os países para avançar sobre o continente.
(D) Incorreta: O Tratado de Madri (1750) de fato beneficiou Portugal ao reconhecer o princípio do uti possidetis (quem ocupa, possui), legitimando a expansão portuguesa para além da linha de Tordesilhas. No entanto, ele não foi o primeiro tratado; ele revisou e substituiu o de Tordesilhas. A armadilha aqui é que o Tratado de Madri é muito importante para a formação do Brasil, mas a questão pede o primeiro tratado.
(E) Incorreta: A União Ibérica (1580-1640) foi um período em que Portugal e Espanha estiveram sob a mesma coroa, não um tratado que traçou uma linha divisória. Pelo contrário, a união das coroas temporariamente eliminou a necessidade de uma fronteira formal entre os domínios na América, permitindo a expansão portuguesa.
Fonte: FCC TRT-11 2024 Conhecimentos Comuns (TRT11 Grupo A) (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.