Questão nº 24
Questão de Direitos Humanos · FCC TRT-1 2025 (nº 24)
Considere:
I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, sendo que esse direito pode ser invocado inclusive em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, não podendo, entretanto, ser motivada por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
II. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
III. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II e III.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento fundamental que estabelece os direitos básicos que todos os seres humanos possuem, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero ou qualquer outra condição. Ela serve como um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações.
(A) Incorreta: A afirmação I está incorreta porque o direito de asilo não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum. O Artigo 14, item 2, da DUDH é claro ao excluir essa possibilidade, bem como atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. A armadilha da banca está em incluir a palavra "inclusive", que inverte o sentido da exceção prevista na Declaração, tornando a afirmação falsa.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmação I é falsa, conforme explicado acima.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmação I é falsa.
(D) Correta: As afirmações II e III estão corretas. A afirmação II reproduz fielmente o Artigo 18 da DUDH, que trata da liberdade de pensamento, consciência e religião. A afirmação III reproduz fielmente o Artigo 19 da DUDH, que trata da liberdade de opinião e expressão.
(E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a afirmação III também está correta.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.