Questão nº 25
Questão de Direitos Humanos · FCC TRT-1 2025 (nº 25)
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,
- Aos povos e pessoas indígenas têm o direito de pertencer a uma comunidade ou nação indígena, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade ou nação em questão. Nenhum tipo de discriminação poderá resultar do exercício desse direito. (alternativa correta)
- Bnão se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, ainda que essas atividades possam ser justificadas por interesse público pertinente, não podendo ser essa restrição, em nenhuma hipótese, objeto de acordo entre os envolvidos.
- Cos povos indígenas têm o direito de revitalizar, utilizar, desenvolver e transmitir às gerações futuras suas histórias, idiomas, tradições orais, filosofias, sistemas de escrita e literaturas; porém, não possuem o direito de atribuir nomes às suas comunidades e lugares e de mantê-los.
- Dos Estados adotarão medidas eficazes para que exclusivamente as crianças indígenas que vivam dentro de suas comunidades tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.
- Eos povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, mas não possuem o direito de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas é um documento internacional que estabelece os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, buscando protegê-los da discriminação e promover sua autodeterminação e bem-estar.
(A) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Artigo 9 da Declaração, que afirma explicitamente o direito dos povos e pessoas indígenas de pertencer a uma comunidade ou nação indígena, de acordo com suas tradições e costumes, e que o exercício desse direito não pode gerar discriminação.
(B) Incorreta: A armadilha aqui é a parte final. O Artigo 30 da Declaração estabelece que atividades militares não devem ser desenvolvidas em terras indígenas, a menos que justificadas por interesse público pertinente, ou acordadas ou solicitadas pelos povos indígenas em questão. A alternativa erra ao dizer que essa restrição não pode ser objeto de acordo "em nenhuma hipótese", o que contradiz a possibilidade de acordo prevista na Declaração.
(C) Incorreta: O Artigo 13, parágrafo 1, da Declaração assegura o direito dos povos indígenas de revitalizar, utilizar, desenvolver e transmitir suas histórias, idiomas, etc., e também de atribuir nomes às suas comunidades e lugares e de mantê-los. A alternativa nega a segunda parte desse direito.
(D) Incorreta: O Artigo 14, parágrafo 3, da Declaração determina que os Estados adotarão medidas para que as pessoas indígenas, incluindo aquelas que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso à educação em sua própria cultura e idioma. A alternativa restringe esse acesso "exclusivamente" às crianças que vivem dentro de suas comunidades, o que é falso.
(E) Incorreta: O Artigo 16, parágrafo 1, da Declaração garante aos povos indígenas o direito de estabelecer seus próprios meios de informação e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem discriminação. A alternativa nega a segunda parte desse direito.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.