Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 20)

O Regimento Interno de um Tribunal define as regras de funcionamento, incluindo quem preside cada órgão (como Turmas ou Seções Especializadas) e como esses presidentes são substituídos em caso de ausência ou impedimento.

• (A) Incorreta: A substituição do Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais para questões administrativas segue uma ordem específica (Vice-Presidente, Corregedor, Vice-Corregedor, e só então o desembargador mais antigo do órgão), não sendo diretamente pelo desembargador mais antigo.
• (B) Incorreta: Embora a afirmação descreva corretamente a substituição da presidência nas sessões de julgamento das Subseções da SEDI, ela não representa a regra geral de substituição do Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais em todas as suas atribuições. A armadilha da banca está na especificidade do contexto ("nas sessões de julgamento das Subseções") que não abrange a totalidade da substituição do cargo, que segue outra ordem mais abrangente.
• (C) Incorreta: O Presidente do Tribunal preside tanto o Tribunal Pleno quanto a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, não exclusivamente o Tribunal Pleno. Além disso, a ordem de substituição do Presidente do Tribunal não inclui o "desembargador mais antigo do órgão" na sequência apresentada.
• (D) Correta: As Turmas são de fato presididas pelo desembargador mais antigo dentre seus componentes, e a substituição ocorre seguindo a ordem de antiguidade.
• (E) Incorreta: Embora a Seção Especializada em Dissídios Coletivos seja presidida pelo Presidente do Tribunal, a ordem de sua substituição (que é a do Presidente do Tribunal) não inclui o "desembargador mais antigo presente à sessão" após o Vice-Corregedor Regional.