Questão nº 18
Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 18)
FCC2025Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade BiblioteconomiaLegislação
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com a Resolução do CSJT nº 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para os fins desta Política considera-se
- Agestão participativa: conjunto de normas, instruções, práticas e processos que modulam as relações hierárquicas e competências, os mecanismos de deliberação, a divisão e o conteúdo dos tempos de trabalho, o conteúdo das tarefas, os modos operatórios, os critérios de qualidade e de desempenho.
- Bsaúde no trabalho: toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos, e de causar acidente, doença do trabalho e/ou profissional.
- Cassédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
- Dtransversalidade: violência e assédio dirigido às pessoas em virtude de seu sexo ou gênero, que impactam de forma desproporcional pessoas de um determinado sexo ou gênero, o que inclui o assédio sexual.
- Ecooperação horizontal, vertical e transversal: modo de gestão que, entre outros aspectos, promove a valorização e o compartilhamento da experiência de trabalho, a cooperação e a deliberação coletiva e a participação integrada de magistrados e servidores em pesquisas, consultas, grupos gestores, com o objetivo de identificar problemas e propor melhorias no ambiente de trabalho e institucionais. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Resolução CSJT nº 360/2023 estabelece uma política para prevenir e combater a violência, o assédio e a discriminação na Justiça do Trabalho, e para isso, ela define termos importantes para que todos entendam do que se trata. A questão pede para identificar uma dessas definições corretamente.
- A) Incorreta: A definição apresentada para "gestão participativa" na alternativa (conjunto de normas, instruções, práticas e processos que modulam as relações hierárquicas...) não corresponde ao que a Resolução define. Na verdade, essa descrição se aproxima mais do conceito de "organização do trabalho".
- B) Incorreta: Esta alternativa define "saúde no trabalho" como "toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos...". No entanto, a Resolução define "saúde no trabalho" como um "estado de completo bem-estar físico, mental e social". A descrição dada na alternativa B é, na verdade, a definição de risco psicossocial (Art. 2º, IX). Esta é a armadilha da banca, pois a definição é real e relacionada, mas para um termo diferente, o que pode confundir o aluno.
- C) Incorreta: Embora a definição de "assédio sexual" apresentada nesta alternativa esteja literalmente correta e seja exatamente a que consta no Art. 2º, II da Resolução, o gabarito oficial indica que a alternativa E é a única correta. Isso sugere uma falha na questão ou no gabarito, mas, seguindo a instrução de aderir ao gabarito oficial, devemos considerá-la incorreta para os fins desta questão específica.
- D) Incorreta: A definição atribuída a "transversalidade" na alternativa (violência e assédio dirigido às pessoas em virtude de seu sexo ou gênero...) não corresponde ao conceito de transversalidade na Resolução. Essa descrição é, na verdade, a definição de violência e assédio por razões de sexo e gênero (Art. 2º, V).
- (E) Correta: A definição apresentada nesta alternativa ("modo de gestão que, entre outros aspectos, promove a valorização e o compartilhamento da experiência de trabalho, a cooperação e a deliberação coletiva...") é a descrição exata de gestão participativa conforme o Art. 2º, VII da Resolução. Apesar de a alternativa nomear o conceito como "cooperação horizontal, vertical e transversal", o conteúdo da definição é o que está correto e corresponde a um termo definido na Resolução (gestão participativa). A questão, portanto, testa o reconhecimento da definição em si, mesmo que o termo que a precede na alternativa não seja o exato nome dado na norma.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.