Questão nº 17
Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 17)
Considere:
I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.
II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas via PLS-Jud.
III. Tem em sua composição o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ.
De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em
- AIII, apenas.
- BI, II e III. (alternativa correta)
- CII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário é um relatório anual que mostra como os tribunais estão se saindo em termos de sustentabilidade, como uso de recursos e eficiência dos gastos, funcionando como uma ferramenta de transparência e gestão.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque não apenas a afirmação III está correta, mas também as afirmações I e II.
- (B) Correta: As três afirmações estão corretas. A afirmação I descreve o propósito do Balanço (Art. 16, § 1º da Resolução CNJ nº 550/2024). A afirmação II especifica o responsável pela elaboração e publicação (DPJ) e a fonte das informações (PLS-Jud) (Art. 16, § 2º). A afirmação III detalha um componente essencial do Balanço, o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), e quem estabelece sua metodologia (DPJ) (Art. 16, § 3º).
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque não apenas a afirmação II está correta, mas também as afirmações I e III.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque, além das afirmações I e II estarem corretas, a afirmação III também está correta. A armadilha aqui seria pensar que o IDS não faz parte da composição ou que sua metodologia não é definida pelo DPJ.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque não apenas a afirmação I está correta, mas também as afirmações II e III.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.