Questão nº 54
Questão de Direito Administrativo · FCC TRF5 2017 (nº 54)
FCC2017Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e TransporteDireito Administrativo
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com a Resolução CNJ nº 239, de 6 de setembro de 2016, os protocolos e medidas de segurança serão difundidos por normas e manuais de referência técnica, sendo que, serão
- Asubmetidos à análise semestral, por Comissão composta de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança.
- Breavaliados conforme a dinâmica dos fatos e contexto institucional, sempre que necessário. (alternativa correta)
- Csubmetidos à análise bienal, por Comissão composta de cinco integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança.
- Dmodificados apenas por lei, uma vez que segue protocolo de medidas de segurança internacional.
- Esubmetidos à análise quadrienal, por comissão composta de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os protocolos e medidas de segurança no Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ nº 239/2016, são documentos vivos que precisam se adaptar constantemente. Isso significa que eles não são fixos, mas sim ajustados conforme as situações mudam e as necessidades da instituição evoluem.
- (A) Incorreta: Esta alternativa inventa detalhes específicos (análise semestral, comissão de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST) que não constam na Resolução CNJ nº 239/2016 para a reavaliação dos protocolos de segurança.
- (B) Correta: Esta é a alternativa correta, pois reproduz o § 2º do Art. 2º da Resolução CNJ nº 239/2016, que estabelece que os protocolos e medidas de segurança serão "reavaliados conforme a dinâmica dos fatos e contexto institucional, sempre que necessário", indicando a flexibilidade e adaptabilidade exigidas para a segurança.
- (C) Incorreta: Esta alternativa também inventa detalhes específicos (análise bienal, comissão de cinco integrantes, nomeada pelo Presidente do TST). A armadilha aqui é que ela propõe uma estrutura de revisão formal (período fixo, comissão específica) que parece plausível para regulamentos, mas não é o que a resolução determina para a reavaliação dos protocolos de segurança, que exige mais agilidade.
- (D) Incorreta: A ideia de que seriam modificados "apenas por lei" é muito restritiva para protocolos de segurança operacional, que precisam de atualizações rápidas. Além disso, a justificativa de seguir um "protocolo de medidas de segurança internacional" como motivo para essa rigidez não é mencionada na resolução.
- (E) Incorreta: Assim como as alternativas A e C, esta inventa detalhes específicos (análise quadrienal, comissão de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST) que não estão previstos na resolução para a reavaliação dos protocolos de segurança.
Fonte: FCC TRF5 2017 Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.