Questão de Legislação Especial · FCC TRF5 2017 (nº 49)

A Bandeira Nacional (National Flag) sempre ocupa um lugar de honra em todas as suas apresentações, o que significa que ela deve estar em uma posição de destaque e respeito, seguindo regras específicas de posicionamento.

• (A) Correta: A Bandeira Nacional deve ser colocada à direita de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho. Essa "direita" é considerada a partir da perspectiva de quem está sentado ou falando na mesa/púlpito/tribunal, ou seja, à direita do orador ou da autoridade que preside, voltado para o público. Isso está previsto no Art. 25, § 2º da Lei nº 5.700/71.
• (B) Incorreta: Embora a Bandeira possa ocupar uma posição central quando em linha com outras bandeiras, para tribunais, púlpitos e mesas, a regra específica para o lugar de honra é "à direita" da autoridade, não "ao centro". A armadilha aqui é que a questão inicia mencionando "posição central" para um conjunto de bandeiras, levando a crer que essa seria a regra geral para todos os contextos, mas para esses locais específicos, a legislação determina a direita.
• (C) Incorreta: A posição à esquerda é considerada de menor honra em contextos cerimoniais e não é a posição designada para a Bandeira Nacional nesses locais.
• (D) Incorreta: A Bandeira Nacional é um símbolo de presença obrigatória ou altamente recomendada em ambientes oficiais como tribunais, púlpitos e mesas de reunião, não devendo ser dispensada.
• (E) Incorreta: Embora deva ocupar local de destaque em tribunais, a afirmação de que é "defeso" (proibido) sua utilização em púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho está errada. A Bandeira Nacional é comumente utilizada nesses locais.