Questão nº 12
Questão de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRF4 2025 (nº 12)
Considere a seguinte situação hipotética: determinado município do Estado do Paraná promoverá importante evento cultural, a ser realizado em espaço público, a céu aberto, propiciando diversas apresentações de música e dança. No evento, serão instalados 20 banheiros químicos, dentre os quais deverão ser destinadas unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de banheiros químicos corresponderá a
- A10.
- B5.
- C2. (alternativa correta)
- D3.
- E7.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei nº 10.098/2000 e suas regulamentações visam garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso pleno a espaços e equipamentos públicos, incluindo a disponibilização de banheiros acessíveis em eventos. Para isso, são estabelecidos critérios mínimos que devem ser seguidos.
- (A) Incorreta: Esta alternativa (10 banheiros) representaria 50% do total, um percentual muito acima do exigido pela legislação e normas técnicas de acessibilidade.
- (B) Incorreta: Esta alternativa (5 banheiros) representaria 25% do total, também um percentual muito superior ao estabelecido pelas normas de acessibilidade.
- (C) Correta: De acordo com a ABNT NBR 9050:2015 (norma técnica que regulamenta a Lei nº 10.098/2000 para acessibilidade), no item 6.12.2.2.1, para eventos e instalações temporárias, a proporção de sanitários acessíveis deve ser de 5% do total, sendo no mínimo um por sexo, ou um sanitário acessível de uso comum. Calculando 5% de 20 banheiros, obtemos 1 unidade. No entanto, a cláusula "no mínimo um por sexo" eleva esse número para 2, garantindo que haja pelo menos um banheiro acessível para cada gênero, ou pelo menos duas unidades acessíveis para assegurar a disponibilidade em um evento com 20 banheiros.
- (D) Incorreta: Não há base legal ou normativa que determine a quantidade de 3 banheiros acessíveis para esta situação.
- (E) Incorreta: Não há base legal ou normativa que determine a quantidade de 7 banheiros acessíveis para esta situação.
Fonte: FCC TRF4 2025 Conhecimentos Comuns (Técnico TRF4 2025) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.