Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRF4 2025 (nº 13)

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do CNJ é um órgão permanente e multidisciplinar (reúne várias áreas do saber), presidido por magistrado(a) e com composição mista (pessoas com e sem deficiência). O erro da questão está na afirmação II: a comissão deve ter, sim, um servidor da área de sustentabilidade entre seus membros, justamente para integrar políticas ambientais e de inclusão.

• (A) Correta: É o gabarito, pois I, III e IV estão corretas: presidência por magistrado(a), caráter permanente/multidisciplinar e composição mista (com e sem deficiência).
• (B) Incorreta: Faltou a III (caráter permanente e multidisciplinar), que também é verdadeira, tornando a alternativa incompleta.
• (C) Incorreta: A II é falsa (a comissão deve incluir servidor da área de sustentabilidade), e a III é verdadeira, então a combinação não fecha.
• (D) Incorreta: A II é falsa, pois a presença do servidor de sustentabilidade é obrigatória, não proibida; III e IV são verdadeiras, mas a II invalida a alternativa.
• (E) Incorreta: A II é falsa (é exatamente o contrário: o servidor de sustentabilidade é componente obrigatório), e a I é verdadeira, mas a II derruba a alternativa. Armadilha da banca: o distrator mais tentador é a letra E, pois o aluno lê rápido "não deve ter servidor de sustentabilidade" e pensa que é um detalhe de "não acumular funções", quando a norma exige justamente essa integração.