Questão de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRF4 2025 (nº 12)

A Lei Brasileira de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) exige que uma parte dos brinquedos e equipamentos de lazer em locais públicos seja adaptada para pessoas com deficiência, garantindo que todos possam usufruir desses espaços.

(A) Incorreta: A porcentagem mínima estabelecida pela Lei nº 10.098/2000 para a adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer não é de 2%.
(B) Incorreta: Embora 10% seja uma porcentagem comum em outras exigências de acessibilidade (como em vagas de estacionamento ou unidades habitacionais), para brinquedos e equipamentos de lazer, a lei especifica um valor diferente, tornando esta a armadilha da banca.
(C) Incorreta: A Lei nº 10.098/2000 não determina 15% como a porcentagem mínima para a adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer.
(D) Incorreta: A porcentagem de 3% não corresponde ao mínimo exigido pela legislação para a adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer em espaços públicos.
(E) Correta: A Lei nº 10.098/2000, em seu Art. 10, § 1º, estabelece que, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em vias públicas, parques e demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados para uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.