Questão nº 11
Questão de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRF4 2025 (nº 11)
Considere:
I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
II. Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
III. Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, exceto atitudinais.
IV. Articulação intersetorial das políticas públicas.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas determinadas diretrizes. Sobre tais diretrizes, está correto o que consta APENAS em
- AI e IV.
- BII, III e IV.
- CI, II e IV. (alternativa correta)
- DI, II e III.
- EIII.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A colocação competitiva é quando uma pessoa com deficiência consegue um emprego em condições de igualdade com outras pessoas. O trabalho com apoio é uma forma de ajudar essa pessoa a conseguir e manter esse emprego, oferecendo suporte personalizado.
- (A) Incorreta: Embora I e IV estejam corretas, a alternativa está incompleta, pois a diretriz II também é correta.
- (B) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, tornando esta alternativa inválida.
- (C) Correta: As afirmativas I, II e IV estão de acordo com o Art. 37 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que lista as diretrizes para o trabalho com apoio.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, tornando esta alternativa inválida.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta e a alternativa está incompleta.
Distrator mais tentador (Afirmativa III): A armadilha aqui está na palavra "exceto". A Lei nº 13.146/2015 (Art. 37, II) estabelece que o apoio aos empregadores deve visar a superação de barreiras "inclusive as atitudinais". As barreiras atitudinais são preconceitos, estereótipos e atitudes negativas que impedem a inclusão. Excluí-las ("exceto atitudinais") inverte completamente o sentido da lei, que busca justamente combater esses preconceitos. Um bom professor enfatizaria que a inclusão plena exige a superação de todos os tipos de barreiras, e as atitudinais são das mais importantes a serem combatidas.
Fonte: FCC TRF4 2025 Conhecimentos Comuns (Analista TRF4 2025) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.