Questão nº 49
Questão de Arquitetura e Urbanismo · FCC TRF4 2025 (nº 49)
Considere as seguintes afirmações relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV):
I. O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
III. Os documentos integrantes do EIV deverão estar disponíveis para consulta pública, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AII e III.
- BII.
- CIII. (alternativa correta)
- DI.
- EI e II.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano que avalia os efeitos, positivos e negativos, que um empreendimento ou atividade pode gerar na qualidade de vida da população e na infraestrutura do entorno.
(A) Incorreta: O EIV deve contemplar tanto os efeitos negativos quanto os positivos do empreendimento, buscando um equilíbrio e propondo medidas mitigadoras ou compensatórias.
(B) Incorreta: A elaboração do EIV não substitui o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). São instrumentos distintos, com focos diferentes (EIV no impacto urbano/vizinho, EIA no impacto ambiental mais amplo), e podem ser exigidos cumulativamente. (Armadilha da banca: Muitos confundem EIV e EIA por ambos tratarem de "impacto", mas seus escopos e legislações aplicáveis são diferentes, não sendo um substituto do outro.)
(C) Correta: A legislação (Estatuto da Cidade, Art. 38, § 2º) exige que os documentos do EIV sejam públicos e acessíveis para consulta por qualquer interessado, garantindo a transparência e a participação social no processo.
(D) Incorreta: A afirmação I está incorreta, pois o EIV analisa efeitos positivos e negativos.
(E) Incorreta: As afirmações I e II estão incorretas.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.