Questão nº 26
Questão de Arquitetura e Urbanismo · FCC TRF4 2025 (nº 26)
Conforme a NBR 16636, nos Projetos para Licenciamento, são informações técnicas a serem produzidas, aquelas necessárias e suficientes ao atendimento dos requisitos legais para os procedimentos de análise e de aprovação do projeto para a sua construção, incluindo os órgãos
- Apúblicos e privados de registro de novos empreendimentos, Câmara de Acompanhamento e Coordenação dos Instrumentos Urbanísticos, Departamento de Mobilidade e Transportes Municipais e demais agências nacionais de segurança climática.
- Bgestores ao qual o projeto encontra-se vinculado, tais como Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, Funai, Incra, Iphan, ICMBIO, Superintendência do Trabalho e Emprego e demais órgãos públicos do meio ambiente, bem como as secretarias estaduais de habitação.
- Cpúblicos e as companhias concessionárias de serviços públicos, como departamento de obras e de urbanismo municipais, conselhos dos patrimônios artísticos e históricos distritais, municipais e estaduais, autoridades estaduais e federais para a proteção dos mananciais e do meio ambiente, e Departamento de Aeronáutica Civil. (alternativa correta)
- Dde desenvolvimento urbano, grupos de trabalho e observatórios do meio ambiente, conselhos de comunicação e cultura e diferentes órgãos envolvidos na concessão das licenças de mobilidade rodoviária.
- Epúblicos municipais exclusivamente e que atuam diretamente na aprovação de projetos, na emissão das licenças, fiscalização das obras, planejamento e desenvolvimento urbano, políticas urbanas, meio ambiente, finanças.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A NBR 16636 define que os Projetos para Licenciamento são aqueles que contêm as informações técnicas essenciais para cumprir as exigências legais e obter a aprovação para construir, envolvendo diversos órgãos reguladores.
(A) Incorreta: A menção a "privados de registro de novos empreendimentos" e "agências nacionais de segurança climática" não se alinha diretamente com os órgãos de licenciamento de projetos de arquitetura conforme a NBR 16636.
(B) Incorreta: Embora liste órgãos importantes como Prefeitura, Bombeiros, Iphan e ICMBIO, a inclusão de "Funai", "Incra" e "Superintendência do Trabalho e Emprego" torna a alternativa muito específica para casos particulares e não representa o conjunto geral de órgãos para todos os projetos de licenciamento. Esta é a armadilha da banca: ela lista alguns órgãos corretos e importantes, mas mistura com outros que são muito específicos ou menos frequentes no processo geral de licenciamento de um projeto de arquitetura, além de omitir outros cruciais.
(C) Correta: Esta alternativa apresenta uma lista abrangente e representativa dos tipos de órgãos e entidades envolvidos no licenciamento de projetos de arquitetura. Inclui órgãos municipais (obras, urbanismo), estaduais e federais (patrimônio, meio ambiente, mananciais), concessionárias de serviços públicos (água, energia, saneamento, que são cruciais) e órgãos específicos como o Departamento de Aeronáutica Civil (para projetos que afetam o espaço aéreo), cobrindo a diversidade de requisitos legais.
(D) Incorreta: A alternativa menciona "grupos de trabalho e observatórios", que não são órgãos licenciadores, e "conselhos de comunicação e cultura", que são muito específicos e não centrais ao licenciamento de construção.
(E) Incorreta: A palavra "exclusivamente" torna esta alternativa incorreta, pois o licenciamento de projetos envolve órgãos em esferas municipal, estadual e federal, além das concessionárias de serviços públicos.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.