Questão nº 47
Questão de Arquitetura e Urbanismo · FCC TRF4 2025 (nº 47)
Considere as seguintes afirmações relativas ao Decreto nº 5.296/2004:
I. O documento trouxe considerações específicas à acessibilidade para o transporte coletivo rodoviário, aquaviário, metroviário, ferroviário e aéreo.
II. A aplicação dos princípios de desenho universal na concepção e implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos foi reforçada, tendo como referências as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e novas regras contidas no decreto.
III. Soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis são devidamente especificadas, invalidando instruções específicas definidas pelo IPHAN anteriormente.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII.
- BI.
- CII e III.
- DI e II. (alternativa correta)
- EII.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Decreto nº 5.296/2004 é uma lei brasileira que detalha como garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em diversos ambientes, como edifícios, ruas, transportes e comunicação, buscando eliminar barreiras.
- (A) Incorreta: A afirmação III está errada porque o decreto não invalida as instruções do IPHAN; pelo contrário, ele exige que as soluções de acessibilidade em bens culturais imóveis sejam feitas de forma a preservar suas características originais, em conjunto com as normas do IPHAN.
- (B) Incorreta: A afirmação I está correta, mas não é a única correta. O decreto aborda sim a acessibilidade em todos esses modais de transporte coletivo.
- (C) Incorreta: A afirmação III está errada, como explicado em (A).
- (D) Correta: As afirmações I e II estão corretas. O Decreto nº 5.296/2004 realmente trouxe considerações específicas para a acessibilidade no transporte coletivo (rodoviário, aquaviário, metroviário, ferroviário e aéreo) e reforçou a aplicação dos princípios do Desenho Universal em projetos arquitetônicos e urbanísticos, usando como base as normas da ABNT, a legislação existente e as novas regras do próprio decreto.
- (E) Incorreta: A afirmação II está correta, mas não é a única correta.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.