Questão nº 47
Questão de Direito Previdenciário · FCC TRF4 2019 (nº 47)
valores de todos os benefícios previdenciários integram o salário de contribuição.
II. Integram o salário de contribuição a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da lei, a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, bem como as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias.
III. Para efeitos do salário de contribuição considera-se remuneração do contribuinte individual que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, como auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, o montante correspondente a 15% (quinze por cento) do valor bruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado.
IV. Integram o salário de contribuição o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche de crianças pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas.
Está correto o que consta de
- AI, II, III e IV.
- BII e III apenas.
- CI e II apenas.
- DII e IV apenas. (alternativa correta)
- EI e IV apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O salário de contribuição é a base de cálculo sobre a qual incidem as contribuições previdenciárias, correspondendo, em geral, à remuneração recebida pelo trabalho, com algumas exceções previstas em lei.
I. Incorreta: Benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios, são pagos pelo INSS e não constituem remuneração pelo trabalho, portanto, não integram o salário de contribuição.
II. Correta: A ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da lei, a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, bem como as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias, integram o salário de contribuição.
III. Incorreta: Para o contribuinte individual que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, a remuneração considerada para o salário de contribuição é de 20% do valor bruto do frete, carreto ou transporte de passageiros quando o serviço é prestado a pessoa jurídica ou equiparada, e não 15% de forma generalizada.
IV. Correta: O ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche de crianças pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas, integram o salário de contribuição.
Fonte: FCC TRF4 2019 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.