Questão nº 26
Questão de Enfermagem · FCC TRE-SP 2017 (nº 26)
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em
- Atrês eleições consecutivas ou não se justificar no prazo de dois meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido, independentemente do pagamento de multa.
- Bduas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de dois meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
- Cduas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de três meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
- Dduas eleições consecutivas, não se justificar no prazo de três meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido, independentemente do pagamento da multa.
- Etrês eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Para não ter sua inscrição eleitoral cancelada, o eleitor deve votar ou justificar sua ausência em cada eleição. Se ele faltar a três eleições consecutivas e, após a última delas, não pagar a multa ou não apresentar uma justificativa dentro de seis meses, sua inscrição será cancelada.
(A) Incorreta: Embora mencione "três eleições consecutivas", o prazo de "dois meses" está incorreto; o correto é seis meses. A expressão "independentemente do pagamento de multa" também é imprecisa, pois a lei prevê que o não pagamento da multa ou a não justificativa, somados às três ausências, levam ao cancelamento.
(B) Incorreta: O número de eleições consecutivas ("duas") está incorreto, pois o correto é três. O prazo de "dois meses" também está incorreto.
(C) Incorreta: O número de eleições consecutivas ("duas") está incorreto, e o prazo de "três meses" também está incorreto.
(D) Incorreta: O número de eleições consecutivas ("duas") está incorreto, e o prazo de "três meses" também está incorreto.
(E) Correta: Esta alternativa descreve corretamente as condições para o cancelamento da inscrição eleitoral, conforme o Art. 71, § 2º, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65): "Será cancelada a inscrição daquele que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido."
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.