Questão de Enfermagem · FCC TRE-SP 2017 (nº 25)

O escrivão eleitoral é um auxiliar da Justiça Eleitoral, responsável por tarefas administrativas e cartorárias. Para garantir a imparcialidade e a lisura do processo eleitoral, a lei estabelece restrições sobre quem pode ocupar esse cargo.

• (A) Incorreta: O quinto grau de parentesco é um limite muito amplo e não é o estabelecido pelo Código Eleitoral para esta vedação específica.
• (B) Incorreta: Embora o terceiro grau seja um limite comum em outras vedações legais (como para inelegibilidades em alguns casos ou impedimentos em concursos públicos), não é o grau de parentesco que impede o escrivão eleitoral de servir, conforme a legislação eleitoral. A armadilha da banca aqui é explorar o conhecimento geral do aluno sobre graus de parentesco em outras áreas do direito, levando-o a confundir as especificidades do Código Eleitoral.
• (C) Incorreta: O quarto grau de parentesco não é o limite definido pela legislação eleitoral para a vedação em questão.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 36, § 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), não poderá servir como escrivão eleitoral o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.
• (E) Incorreta: A lei estabelece um limite específico de grau de parentesco, não sendo a vedação "independentemente do grau".