Questão de Enfermagem · FCC TRE-SP 2017 (nº 24)

No Brasil, os partidos políticos são essenciais para a democracia, mas sua criação e funcionamento devem seguir regras claras da Constituição Federal. Duas dessas regras fundamentais são que os partidos devem ter caráter nacional (atuar em todo o país, não apenas em uma região) e são proibidos de receber dinheiro de governos ou entidades estrangeiras.

• (A) Incorreta: As características propostas não estão em conformidade com a Constituição Federal, pois um partido não pode ter caráter regional nem receber recursos de entidades estrangeiras.
• (B) Incorreta: A defesa do fim do direito ao recebimento de recursos do fundo partidário é uma proposta política legítima que um partido pode defender, não sendo um motivo de inconstitucionalidade para sua formação. Além disso, há outras não conformidades.
• (C) Correta: De acordo com o Art. 17, I e II, da Constituição Federal, os partidos políticos devem ter caráter nacional e são proibidos de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro. Portanto, um partido com caráter regional e que pretenda ser custeado por entidades estrangeiras não está em conformidade com a Constituição.
• (D) Incorreta: Embora o partido não possa ter caráter regional (Art. 17, I, CF/88), a alternativa usa "apenas porque", ignorando a proibição de recebimento de recursos de entidade estrangeira, que também é uma não conformidade. A armadilha da banca aqui é o termo "apenas porque", que limita a razão da não conformidade a um único ponto, quando há mais de um.
• (E) Incorreta: Embora o partido não possa receber recursos de entidade estrangeira (Art. 17, II, CF/88), a alternativa usa "apenas porque", ignorando a exigência de caráter nacional, que também é uma não conformidade. A armadilha da banca aqui é o termo "apenas porque", que limita a razão da não conformidade a um único ponto, quando há mais de um.