Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-PR 2017 (nº 29)

A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário responsável por organizar e fiscalizar as eleições. Seus órgãos são as diferentes instâncias e estruturas que compõem esse sistema, desde o nível superior até o local, garantindo a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

• A) Incorreta: Esta alternativa omite os Juízes Eleitorais, que são órgãos fundamentais na primeira instância da Justiça Eleitoral.
• B) Incorreta: Esta alternativa omite as Juntas Eleitorais, que são órgãos colegiados temporários, mas essenciais para a apuração e proclamação dos resultados eleitorais. A armadilha da banca aqui é que as Juntas Eleitorais, por serem temporárias e atuarem em um momento específico do processo eleitoral (apuração), podem ser facilmente esquecidas ou confundidas com a atuação dos Juízes Eleitorais, levando o aluno a pensar que a lista está completa sem elas. O termo "apenas" reforça a incorreção ao excluir um órgão válido.
• (C) Correta: Os órgãos da Justiça Eleitoral são, de fato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais, conforme o artigo 18 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e o artigo 118 da Constituição Federal.
• D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
• E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, que são as instâncias superiores da Justiça Eleitoral.