Questão nº 1
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRE-PR 2017 (nº 1)
Em um marco estritamente institucionalista, pode-se dizer que república é uma forma de governo que se distingue da forma monárquica. Tal distinção deve-se ao fato de que o fundamento do poder nas repúblicas não está associado a governo unipessoal e à sucessão dinástica, tal como nas monarquias, invariavelmente governadas por casas reais. Ainda que, ao longo do século 20 − e mesmo no início do 21 −, o termo "república" tenha sido utilizado na autodenominação de regimes políticos autoritários, de modo geral a ideia contemporânea de república aproxima-se da de democracia, posto que está associada à soberania popular, exercida por meio da participação em eleições regulares, livres, competitivas e extensivas a todos os postos politicamente relevantes. A tais traços devem ser acrescentadas a distinção e a separação entre teologia e política.
A ideia de república como forma de governo que se constitui como negação da forma monárquica ganhou consistência a partir da emergência das duas revoluções republicanas modernas, em fins do século 18. Embora suas origens, durações e efeitos tenham sido distintos, tanto a Revolução Americana (1776) como a Revolução Francesa (1789) tiveram imenso papel na afirmação de uma forma de governo diversa da tradição monárquica europeia. [...] Durante o século 19, tanto na Europa quanto nas antigas periferias coloniais − América do Sul, por exemplo –, vários movimentos democratizantes ou de libertação nacional evocaram a forma republicana, sempre na chave de repúdio à forma monárquica de governo unipessoal com fundamento dinástico. As revoluções europeias de 1830 e 1848, assim como os movimentos nacionais na América Espanhola, estruturaram-se em torno de ideais republicanos, cujo núcleo invariavelmente gravitava em torno da necessidade de afirmar o princípio da soberania popular.
A própria experiência brasileira, tardia com relação à da América do Sul, teve nesse traço um aspecto importante. Entre nós, a defesa da república, durante o século 19, caracterizou-se menos pela defesa de um programa claro de reforma para a sociedade e a política e mais pela simples negação do governo monárquico e pessoal de d. Pedro II. A primeira década republicana no Brasil foi marcada por forte instabilidade e por intensa disputa a respeito do que deveria significar um regime republicano. Coube ao governo do paulista Campos Salles (1898-1902) estabelecer as bases do regime, que vigoraram até 1930.
Considerado o parágrafo 1, é correto afirmar:
- Anele estão delineadas as formas de governo "república" e "monarquia" como definidas em dicionário especializado, o que implica precisão terminológica e conceitual de valor generalizante e atemporal.
- Bno período inicial é apresentada uma hipótese e, em seguida, a razão que a legitima − Tal distinção deve-se ao fato... −, ambas tomadas como fundamento da equivalência contemporânea entre república e democracia.
- Cno período inicial, compreende-se não só que a mencionada concepção de "república" está condicionada a um certo contexto, mas também que o autor evita apresentar de modo categórico esse conceito. (alternativa correta)
- Da oração introduzida pela locução posto que (linha 5) exprime uma circunstância que existe, mas que não é suficiente para realizar a aproximação citada no segmento imediatamente anterior.
- Enele explicita-se que a separação entre teologia e política constitui a caução de um sistema social em que a soberania
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que a definição de "república" no texto não é universal ou absoluta, mas sim apresentada sob uma perspectiva específica e de forma não categórica, indicando uma nuance na sua conceituação.
(A) Incorreta: A frase "Em um marco estritamente institucionalista" e a expressão "pode-se dizer que" contradizem a ideia de precisão terminológica e conceitual de valor generalizante e atemporal, pois indicam um contexto e uma forma não absoluta de definição.
(B) Incorreta: O período inicial não apresenta uma hipótese, mas uma definição contextualizada. Além disso, a razão para a equivalência contemporânea entre república e democracia é a associação com a soberania popular, e não a distinção inicial entre república e monarquia.
(C) Correta: A expressão "Em um marco estritamente institucionalista" indica que a concepção de república está condicionada a um contexto específico. A locução "pode-se dizer que" mostra que o autor evita apresentar o conceito de forma categórica, sugerindo uma possibilidade ou uma perspectiva.
(D) Incorreta: A locução "posto que" tem valor causal ("porque", "já que") e introduz a razão pela qual a ideia de república se aproxima da democracia, ou seja, a associação com a soberania popular é apresentada como uma condição suficiente para essa aproximação.
(E) Incorreta: A alternativa está incompleta. Mesmo que estivesse completa, o texto afirma que a separação entre teologia e política é um traço a ser acrescentado à ideia contemporânea de república, e não explicitamente a caução (garantia) de um sistema social em que a soberania...
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Conhecimentos Comuns (Analista Judiciário) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.