Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-PR 2017 (nº 18)

A Justiça Eleitoral possui órgãos com atribuições específicas para garantir a lisura e eficiência do processo eleitoral. O Presidente do Tribunal é o chefe administrativo e representante da Corte, enquanto o Corregedor Regional Eleitoral é o fiscal e supervisor dos serviços eleitorais de base e do cadastro.

• (A) Incorreta: A remessa à PFN (I) e a aplicação de penalidades em 1º grau (IV) não são do Tribunal nem do Presidente, respectivamente, e a supervisão dos serviços (III) é do Corregedor, não do Presidente.
• (B) Incorreta: A aplicação de penalidades em 1º grau (IV) é do Corregedor, não do Tribunal, e a revisão do eleitorado (V) é do Corregedor, não do Vice-Presidente.
• (C) Correta:
  • I. Determinar a remessa dos documentos pertinentes à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa, quando for o caso: Atribuição do Presidente do Tribunal, que é o responsável pela execução das decisões financeiras e administrativas da Corte.
  • II. Fazer constar em ata eventual ausência de Juízes Efetivos do Tribunal e presença dos respectivos Substitutos: Atribuição do Presidente do Tribunal, que preside as sessões e é responsável pela organização e registro dos trabalhos do Plenário.
  • III. Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente aqueles relacionados ao cadastro eleitoral: Atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, que fiscaliza e orienta os serviços eleitorais de primeiro grau e o cadastro.
  • IV. Aplicar a penalidade de advertência ou de suspensão, quando apurada falta disciplinar nos serviços eleitorais e judiciários de primeiro grau: Atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, que possui poder disciplinar sobre os juízes eleitorais e servidores de primeiro grau.
  • V. Conhecer, processar e relatar pedidos de revisão do eleitorado e incidentes correlatos: Atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, responsável pela supervisão e gestão do cadastro eleitoral e seus procedimentos.
• (D) Incorreta: A remessa à PFN (I) e a aplicação de penalidades (IV) não são do Corregedor e Presidente, respectivamente, e a supervisão dos serviços (III) não é do Presidente.
• (E) Incorreta: A remessa à PFN (I) e a anotação em ata (II) não são do Corregedor e Vice-Presidente, respectivamente, e a supervisão dos serviços (III) não é do Presidente.