Questão nº 57
Questão de Serviço Social · FCC TJ-SC 2021 (nº 57)
FCC2021Assistente SocialServiço Social
Gabarito: Dver comentário ↓
A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Considere:
I. Destruição parcial de bens.
II. Chantagem.
III. Subtração de instrumentos de trabalho.
IV. Controle de ações.
V. Retenção de direitos.
São expressões da violência patrimonial o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BII e III.
- CII e IV.
- DI, III e V. (alternativa correta)
- EIV e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A violência patrimonial, conforme a Lei Maria da Penha, é qualquer ação que prejudique os bens, valores, dinheiro, documentos ou ferramentas de trabalho da mulher, impedindo-a de usar ou ter acesso ao que é dela.
- (A) Incorreta: A alternativa inclui "II. Chantagem", que é uma forma de violência psicológica, não patrimonial.
- (B) Incorreta: A alternativa inclui "II. Chantagem", que é uma forma de violência psicológica, não patrimonial.
- (C) Incorreta: A alternativa inclui "II. Chantagem" e "IV. Controle de ações", que são formas de violência psicológica, não patrimonial.
- (D) Correta:
- I. Destruição parcial de bens: Configura dano ou destruição de bens, caracterizando violência patrimonial.
- III. Subtração de instrumentos de trabalho: Impede a mulher de gerar renda ou exercer sua profissão, sendo violência patrimonial.
- V. Retenção de direitos: Refere-se à retenção de documentos, bens, valores ou recursos econômicos, o que é expressamente previsto como violência patrimonial pela Lei Maria da Penha (Art. 7º, IV).
- (E) Incorreta: A alternativa inclui "IV. Controle de ações", que é uma forma de violência psicológica, não patrimonial.
Fonte: FCC TJ-SC 2021 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.