Questão de Serviço Social · FCC TJ-SC 2021 (nº 22)

O CFESS classifica seus documentos em diferentes níveis de sigilo para proteger informações sensíveis. Essa classificação é feita com base no tipo de informação e no potencial dano que sua revelação não autorizada poderia causar.

(A) Incorreta: A alternativa mistura a classificação "reservadas" com um prazo de 5 anos. Embora documentos "reservados" tenham um prazo de restrição de acesso de 5 anos (Art. 24, III), a definição de "reservadas" (Art. 23, III) é "aquelas cuja revelação não autorizada possa causar dano à segurança da sociedade e do Estado", e não "guarda com publicidade". A "pegadinha" aqui é misturar a definição da classificação com o prazo de restrição de acesso, e ainda adicionar um termo contraditório ("publicidade").
(B) Incorreta: A alternativa erra tanto na definição quanto no prazo. Documentos "secretos" (Art. 23, II) são aqueles cuja revelação não autorizada possa causar dano grave à segurança da sociedade e do Estado. O prazo de restrição para documentos "secretos" é de 15 anos (Art. 24, II), e não 5 anos.
(C) Correta: Esta alternativa está de acordo com o Art. 23, inciso IV, da Resolução CFESS nº 910/2019, que define as informações "privadas" exatamente como aquelas que dizem respeito à vida privada, à imagem e à honra de quaisquer pessoas, com as ressalvas previstas na resolução.
(D) Incorreta: "Indelegáveis" e "improrrogáveis" não são categorias de classificação de documentos. O Art. 25 da resolução menciona que o "prazo de restrição de acesso" é improrrogável, mas isso se refere à duração do sigilo, não a um tipo de classificação.
(E) Incorreta: "Públicas" não é uma das classificações de sigilo listadas no Art. 23 da resolução. A resolução trata das informações que não são públicas e precisam de algum nível de restrição.