Questão de Serviço Social · FCC TJ-SC 2021 (nº 28)

O Código de Ética do/a Assistente Social é um projeto profissional que defende a autonomia e a emancipação dos usuários. Isso significa que o profissional deve respeitar as escolhas do usuário, mesmo que não concorde pessoalmente, pois o dever ético é com a liberdade do outro, não com a moral pessoal do profissional. Além disso, o sigilo profissional é um direito do usuário, e a denúncia de colegas deve seguir um rito processual ético, não um impulso.

• (A) Correta: A afirmação I está perfeita: o Código de Ética (art. 5º, alínea "c", e art. 6º) garante o respeito às decisões dos usuários, mesmo que contrariem os valores pessoais do profissional, pois a autonomia do usuário é um princípio fundamental.
• (B) Incorreta: A afirmação II erra ao dizer "todas as informações". O sigilo profissional é um direito do usuário (art. 15), e o compartilhamento no trabalho multidisciplinar só pode ocorrer com autorização ou por justa causa, nunca de forma irrestrita.
• (C) Incorreta: A afirmação III erra ao exigir "denúncia imediata" sem outras medidas. O correto é, primeiramente, tentar uma aproximação e orientação ao colega (art. 10, alínea "d"), e só então, se não resolvido, comunicar ao CRESS.
• (D) Incorreta: A letra D junta a afirmação I (correta) com a II (incorreta), portanto não pode ser o gabarito. A pegadinha aqui é achar que "trabalho em equipe" significa "transparência total", mas o sigilo é uma cláusula ética que prevalece.
• (E) Incorreta: A letra E junta a afirmação I (correta) com a III (incorreta). A armadilha desta opção é confundir "dever de comunicar" com "denunciar imediatamente", ignorando o devido processo ético e o diálogo prévio com o colega.