Questão de Serviço Social · FCC TJ-SC 2021 (nº 54)

O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes (família) de um segurado que está preso, desde que ele tenha contribuído para o INSS e atenda a outros requisitos. O objetivo é garantir o sustento da família enquanto o provedor está recluso.

• (A) Incorreta: 18 meses não corresponde ao período de graça padrão para o segurado após a soltura, nem a qualquer prazo de manutenção do auxílio-reclusão.
• (B) Incorreta: 6 meses não é o prazo correto para a manutenção da qualidade de segurado após a soltura do recluso.
• (C) Correta: O auxílio-reclusão, por sua natureza, cessa no momento da soltura do segurado. Contudo, a questão, ao indicar 12 meses como resposta correta, faz referência ao período de graça (ou período de manutenção da qualidade de segurado) do ex-recluso após a soltura, que é de até 12 meses, conforme o Art. 13, II, do Decreto 3.048/99. Durante esse período, o ex-recluso mantém a condição de segurado do INSS, o que lhe permite acessar outros benefícios previdenciários, caso necessite, mesmo sem novas contribuições. A armadilha da banca está em usar a expressão "recebimento do auxílio" para se referir à manutenção da qualidade de segurado, que é um conceito distinto do benefício em si.
• (D) Incorreta: 3 meses não é o prazo aplicável para a manutenção da qualidade de segurado após a soltura.
• (E) Incorreta: 10 meses não é o prazo correto para a manutenção da qualidade de segurado após a soltura do recluso.