Questão nº 47
Questão de Serviço Social · FCC TJ-SC 2021 (nº 47)
O jovem aprendiz é aquele com idade entre 14 anos e 16 anos cujo contrato de trabalho é especial e deve ser realizado em locais não prejudiciais à sua formação, bem como ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. É obrigatório empregar e matricular esses jovens em cursos aprendizes no estabelecimento de trabalho, desde que demandem formação profissional.
Para as empresas, o percentual obrigatório de contratação de jovem aprendiz é de
- A10% de aprendizes.
- B5% de aprendizes. (alternativa correta)
- C6% de aprendizes.
- D4% de aprendizes.
- E15% de aprendizes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei da Aprendizagem exige que empresas de médio e grande porte contratem jovens aprendizes, que são adolescentes de 14 a 16 anos, para dar a eles uma primeira experiência de trabalho e formação profissional. Existe um percentual mínimo e máximo de aprendizes que essas empresas devem ter em seu quadro de funcionários.
(A) Incorreta: Embora 10% esteja dentro da faixa permitida, não é o percentual mínimo obrigatório estabelecido pela lei.
(B) Correta: O percentual obrigatório de contratação de jovem aprendiz é de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, conforme o Art. 429 da CLT.
(C) Incorreta: 6% está dentro da faixa permitida, mas não é o percentual mínimo obrigatório.
(D) Incorreta: Este é o distrator mais tentador. 4% está muito próximo do percentual correto, mas é inferior ao mínimo exigido pela lei, que é de 5%. A armadilha da banca é justamente colocar um número quase certo para confundir quem não lembra o valor exato.
(E) Incorreta: 15% é o percentual máximo de aprendizes que uma empresa pode ter, não o mínimo obrigatório.
Fonte: FCC TJ-SC 2021 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.