Questão de Serviço Social · FCC TJ-SC 2021 (nº 45)

A Seguridade Social brasileira é um sistema que busca garantir direitos básicos como saúde, previdência e assistência social para todos os cidadãos, através da união de esforços do governo e da sociedade. Seus princípios são as regras fundamentais que guiam como esse sistema deve funcionar para alcançar seus objetivos.

(A) Incorreta: O princípio correto é a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, buscando superar distinções, não apenas a equivalência para a população urbana. A armadilha aqui é que historicamente havia diferenças, mas a Seguridade Social moderna busca a universalidade e a igualdade de tratamento.
(B) Incorreta: O princípio é a diversidade da base de financiamento, ou seja, o dinheiro vem de várias fontes (trabalhadores, empresas, governo), e não uma base única por ente federado, o que fragmentaria o sistema.
(C) Incorreta: O princípio é a descentralização da gestão administrativa, com a participação da sociedade na tomada de decisões, e não a centralização.
(D) Correta: Este é um dos princípios expressos na Constituição Federal (Art. 194, Parágrafo único, III), que estabelece a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Isso significa que os recursos e benefícios devem ser direcionados de forma a atender prioritariamente quem mais precisa e reduzir as desigualdades sociais.
(E) Incorreta: O princípio é a universalidade da cobertura e do atendimento, ou seja, o sistema deve alcançar a todos, independentemente de sua localização ou características socioterritoriais específicas, e não definir a cobertura por esses critérios.